COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2019 05-2019DECRETO N° 05-2019 - DECRETA LUTO OFICIAL DESEMBARGADOR ALVARO BRANDÃO |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 05-2020Decreto N° 05 - 2020 - Dispõe sobre as medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 05-2021DECRETO Nº 05-2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 05-2022DECRETO Nº 05 - 2022 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL NO ANO LETIVO 2022 |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018 06-2018DECRETO Nº 006-2018 |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019 06-2019DECRETO N° 06- 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE FEVEREIRO EM PROL O A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO NO DIA 27 DE FEVEREIRO |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 06-2020Decreto N° 06 - 2020 - Dispõe sobre a vedação de suspensão no fornecimento dos serviços de água e energia elétrica pela inadimplência decorrente da propagação do novo CORONAVIRUS. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 06-2021DECRETO Nº 06 - 2021 - DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 300M (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LUGAR TIJOLADA. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 06-2022DECRETO Nº 06 - 2022 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INSTITUÍDO PELO EDITAL Nº 012021 |
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Lei publicada em 22 de Março de 0208 07-2018DECRETO Nº 07-2018 - PONTO FACULTATIVO DIA 29 DE MARÇO EM FACE DAS CELEBRAÇÕES RELIGIÕES DA SEMANA S07052018 |