COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 07-2019DECRENO N° 07-2019 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 A 06 DE MARÇO REFERENTE AO FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO EM VIRTUDO DO CARNAVAL. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2020 07-2020Decreto N° 07 - 2020 - Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 07-2021DECRETO Nº 07 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NOS DIAS 15 À 28 DE MARÇO DE 2021, VOLTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID - 19. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 07-2022DECRETO Nº 07 - 2022 - REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462-2011, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 |
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Lei publicada 08-2018DECRETO |
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Lei publicada em 14 de Março de 2019 08-2019DECRETO N° 08 - 2019 - CONFERENCIA DA SAUDE |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 08/2020Decreto N° 08 - 2020 - Prorroga os efeitos dos Decretos Municipais com medidas para o combate da pandemia da Covid 19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 08-2021DECRETO Nº 08-2021 - Decreta Ponto Facultativo o dia 19 de março de 2021 (sexta-feira), em razão da antecipação do feriado alusivo ao dia do Piauí para o dia 18 de março, como medida excepcional de combate ao coronavírus devido a grave crise da pandemia e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 08-2022DECRETO Nº 08 - 2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28-02 E 02-03 DE 2022 NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2017 09/2017DECRETO Nº 09 -2017 - DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA |