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Decretos

Lei publicada em 01 de Março de 2021

19-2021

DECRETO Nº 19 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 01 de Abril de 2021

20-2021

DECRETO Nº 20 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 04 de Maio de 2022

20-2022

DECRETO Nº 20 - 2022 - DE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS CMMA

Lei publicada em 03 de Setembro de 2018

22-2018

DECRETO N° 22-2018 - FICAM ALTERADOS O COMITÊ DE COORDERNAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB

Lei publicada em 13 de Junho de 2022

22-2022

DECRETO Nº 22 - 2022 - Ponto Facultativo Corpus Christi e Festival da Cultura

Lei publicada em 03 de Setembro de 2019

23/2019

DECRETO N° 23-2019 - FICA CONVOCADA A CONFERÊNCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB

Lei publicada em 12 de Junho de 2021

23-2021

DECRETO Nº 23 - 2021 - REGULAMENTA A CRIANÇÃO DO FUNDO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA

Lei publicada em 30 de Junho de 2021

24-2021

DECRETO Nº 24 - 2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA

Lei publicada em 13 de Novembro de 2018

25-2018

DECRETO N° 25-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO EM COMEMORAÇÃO A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

Lei publicada em 25 de Setembro de 2019

25-2019

DECRETO N° 25-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE SETEMBRO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA 3ª CAVALGADA DA MISSÃO