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Decretos
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Lei publicada em 23 de Junho de 2026 07/2026Institui a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA do Município de Aroazes – PI, vinculada ao Plano Plurianual 2026–2029, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 22/2025Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados e contratados |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2025 21/2025Dispõe sobre os valores do Abono-FUNDEB |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 20/2025Dispõe sobre recesso de final de ano nas repartições públicas municipais |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 18/2025Dispõe sobre a realização do Campeonato Municipal de Futebol masculino |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2025 17-2025DECRETO nº 17 - 2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO PROFESSOR 2025 |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2025 16-2025Decreto nº 16 - 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INCÊNDIO FLORESTAL |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 15-2025DECRETO nº 15 - Situação de Emergencia - SECA |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 14-2025DECRETO nº 14 - 2025 - COPA AMPAR DE FUTEBOL QUARENTÕES 2025 |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 13-2025DECRETO nº 13 - 2025 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMDEC |