Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 19
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Lei publicada
em 2017
Lei Orçamentária Anual - 2017
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Lei publicada
em 2016
lei 221
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Lei publicada
em 2016
LOA LEI Nº 221 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AROAZES
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Lei publicada
em 2014
lei 207
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Lei publicada
em 2013
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Lei publicada
em 29 de Abril de 2025
LEI Nº - 357 - 2025 - Alteração da LOA – Lei Orçamentária Anual (Lei nº 351/2024), para o exercício de 2025.
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Lei publicada
em 16 de Dezembro de 2024
LEI nº 351 - LOA 2025 E ANEXOS
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Lei publicada
em 16 de Dezembro de 2024
LEI 351 - LOA 2025 E ANEXOS
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Lei publicada
em 28 de Novembro de 2023
LEI Nº 327-2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2024
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Lei publicada
em 28 de Novembro de 2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aroazes, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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