Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 368/2026Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Salarial do Magistério |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 367/2026Altera Lei 111 de 2007 - Contratação Temporária |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 366/2026GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 365/2025Dispõe sobre a concessão de Abono- FUNDEB |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 364/2025Dispõe sobre a criação de um Centro Integrado Multidisciplinar – CIM |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 363/2025LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 362/2025Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aroazes |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2025 361/2025PLANO PLURIANUAL - PPA 2026 - ANEXOS |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 360/2025LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2025 359-2025Lei 359 - Reconhece ATAVS - Utiliade Publica |