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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Maio de 2023

13/2023

PORTARIA Nº 13 - 2023 - Nomeação Brigadista - Brigada Civil

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024

13-2024

PORTARIA Nº 13-2024 - CONVALIDAÇÃO MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

13-2025

Portaria Nº 13 - 2025 - Comissão de Licitações - Agente de Contratação e Equipe de Apoio

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018

14-2018

PORTARIA Nº 14-2018 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE04052018

Lei publicada em 01 de Março de 2019

14-2019

PORTARIA N° 14-2019 - EXONERAÇÃO SEC. AGRICULTURA - JOÃO DE DEUS SOBRINHO

Lei publicada em 31 de Março de 2020

14/2020

PORTARIA N° 14 - 2020 - CRIA O COMITÊ GESTOR DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

14-2021

PORTARIA Nº 14-2021 - EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Lei publicada em 31 de Maio de 2022

14-2022

PORTARIA Nº 14 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RAIMUNDO FELIX DE ARAÚJO NETO

Lei publicada em 10 de Maio de 2023

14/2023

PORTARIA Nº 14 - 2023 - AUTORIDADE APURAÇÃO DE INFRACÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2024

14-2024

PORTARIA Nº 14-2024 - RETIFICA A PORTARIA Nº 20 DE 01 - 08 - 2022 - REFERENTE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR LUIS REIS DA COSTA