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Decretos
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Lei publicada em 30 de Julho de 2018 19-2018DECRETO N° 19-2018 - FICAM DETERMINADOS VALORES A SEREM PAGOS À ATLETAS DA SELEÇÃO MUNICIPAL MASCULINA DE FUTEBOL DURANTE OS JOGOS DO CAMPEONATO REGIONL DE FUTEBOL AMADOR DE PIMENTEIRAS |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2019 19-2019DECRETO N° 19 - 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE JULHO DE 2019 EM VIRTUDO DO FERIADO DO DIA 25 DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 19-2021DECRETO Nº 19 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2024 19-2024DECRETO Nº 19 - 2024 - SELO S.I.M |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 20-2021DECRETO Nº 20 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2022 20-2022DECRETO Nº 20 - 2022 - DE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS CMMA |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 20-2024DECRETO Nº 20 - 2024 - DECRETO Nº 14 - 2024 - Decreta Ponto Facultativo os dias 5 e 6 de setembro de 2024 |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2024 21-2024DECRETO Nº 21 - 2024 - CRIAÇÃO PARQUE AMBIENTAL FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2018 22-2018DECRETO N° 22-2018 - FICAM ALTERADOS O COMITÊ DE COORDERNAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 22-2022DECRETO Nº 22 - 2022 - Ponto Facultativo Corpus Christi e Festival da Cultura |