Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 104/2025Nomeia Servidora Pública Maria Celma de Assis Silva |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 103/2025Nomeia Servidora Pública Irilene Lima da Silva |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 102/2025Nomeia Servidora Pública Natalia Dulce Sarmento de Oliveira Carvalho |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 101/2025Nomeia Servidora Pública Maria Antonia da Silva |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2025 100/2025Nomeia Servidora Pública Denildes Vieira Lopes |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2025 361/2025PLANO PLURIANUAL - PPA 2026 - ANEXOS |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2025 17-2025DECRETO nº 17 - 2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO PROFESSOR 2025 |
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EDITAL Publicada em: 03 de Outubro de 2025 09-2025EDITAL 09 - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS CONCURSO 2025 |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2025 16-2025Decreto nº 16 - 2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INCÊNDIO FLORESTAL |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 15-2025DECRETO nº 15 - Situação de Emergencia - SECA |