Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2025 358-2025Lei 358 - Liberdade Econimica - Aroazes |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2025 357-2025LEI 357 - CRÉDITO ESPECIAL LOA - CONVÊNIOS |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2025 356-2025LEI nº 356 - INCENTIVO CRECHE (FRALDAS E LEITE) |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2025 355-2025LEI nº 355 - ALUNO NOTA 10 |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2025 354-2025LEI nº 354 - MONITORES ESCOLARES |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 352-2025Lei nº 352 - REAJUSTE DO PISO FUNDEB 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Janeiro de 2025 353-2025LEI nº 353 - REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2024 350-2024Lei nº 350 - Abono FUNDEB 2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2024 330-2024LEI Nº 330-2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE AROAZES-PI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO PARA MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS PEQUENO PORTE -EPP, MICROEMPREDEDORE |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2024 349-2024Lei nº 349 - INCENTIVO FINANCEIRO - COMPONENTE QUALIDADE |