COVID-19
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 16/2020PORTARIA Nº 16 - 2020 - EXONERAR A PEDIDO A SRA. JORGEANE LIMA SILVA DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 16-2021PORTARIA Nº 16-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 16/2023PORTARIA Nº 16 - 2023 - LEILOEIRO AVALIADOR |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 16-2024PORTARIA Nº 16-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO A SERVIDORA GLECIANE SOARES NICOLAU |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 16-2025Portaria Nº 16 - 2025 - Nomeação Procurador Geral 2025 |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 16/2026Nomeia Procurador Geral |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 162/2025Nomeia Servidor Público Gedean Ferraz de Sá |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 163/2025Nomeia Servidor Público Miguel Arcanjo Portela de Carvalho Neto |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 165/2025Retifica preâmbulo de Portarias de nomeação e Termos de Posse de servidores |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 166/2025Nomeia Servidora Pública Amanda da Silva Santos |