Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2024 37-2024PORTARIA Nº 37 - 2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ABDORAL DE SOUSA MOURÃO |
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Portarias Publicada em: 04 de Junho de 2024 34-2024PORTARIA Nº 34 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNIIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA |
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2024 35-2024PORTARIA Nº 35 - 2024 - DISPÕE SOPBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
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Portarias Publicada em: 24 de Maio de 2024 33-2024PORTARIA Nº 33 - 2024 - CONCEDE PENSAO POR MORTE AO SR NELFINO PEREIRA DA SILVA |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2024 32-2024PORTARIA Nº 32 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC |
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Portarias Publicada em: 20 de Maio de 2024 31-2024PORTARIA Nº 31 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUN. DO TURISMO - COMTUR |
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Portarias Publicada em: 01 de Maio de 2024 30-2024PORTARIA Nº 30-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO O SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CARVALHO |
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Portarias Publicada em: 01 de Maio de 2024 29-2024PORTARIA Nº 29-2024 - EXONERA A PEDIDO SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2024 27-2024PORTARIA Nº 27 - 2024 -DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO EDITTAL - JOVEM APRENDIZ |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 26-2024PORTARIA Nº 26-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR DE LIMPEZA URBANA O SR WELINTON LIMA DE BRITO |