SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 26 de Março de 2024

17-2024

PORTARIA Nº 17-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

17-2025

Portaria Nº 17 - 2025 - Controlador Geral 2025

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026

17/2026

Nomeia Chefe de Gabinete

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

172/2025

Divulga relação de candidatos excluídos/desistentes do Concurso Público

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025

173/2025

Nomeia Servidor Público Geovane de Aquino Portela

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025

174/2025

Nomeia Servidor Público Jose Lucas Barbosa Leite Azevedo

Lei publicada em 29 de Março de 2018

18-2018

PORTARIA Nº 18-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DOS REIS SALES DA SILVA ME04052018

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

18-2020

PORTARIA Nº 18 - 2020 - EXONERAR A PEDIDO O SR. PAULO ADRIANO DE SOUSA LIMA DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

18-2021

PORTARIA N° 18-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

18-2022

PORTARIA Nº 18 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ETELVANA FRAZÃO MOURÃO