Legislação Local
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Portarias Publicada em: 25 de Março de 2024 15-2024PORTARIA Nº 15-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO O SERVIDOR ERISVALDO MENDES FRAZÃO |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2024 15-2024PORTARIA Nº 15-2024 - RETIFICA A PORTARIA Nº 19 DE 01-08-2022 - REFERENTE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR FURTUOSO NUNES RAMOS |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2024 14-2024PORTARIA Nº 14-2024 - RETIFICA A PORTARIA Nº 20 DE 01 - 08 - 2022 - REFERENTE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR LUIS REIS DA COSTA |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 13-2024PORTARIA Nº 13-2024 - CONVALIDAÇÃO MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 12-2024PORTARIA Nº 12-2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO O SR THIAGO NOGUEIRA ALBURQUERQUE |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 12-2024PORTARIA Nº 12-2024 - CONVALIDAÇÃO LUCIDIO NICOLAU 1 |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2024 11-2024PORTARIA Nº 11-2024 - EXONERA A PEDIDO O SR WENNER MELO PRUDÊNCIO DE ARAUJO DO CRAGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
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Portarias Publicada em: 22 de Janeiro de 2024 10-2024PORTARIA Nº 10 - REAJUSTE DO PISO FUNDEB 2024 |
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Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 09-2024PORTARIA Nº 09-2024 - CONVALIDAÇÃO MANOEL NETO HERMENEGILDO |
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Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 08-2024PORTARIA Nº 08-2024 - CONVALIDAÇÃO RAIMUNDO NETO FELIX |