Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2023 04/2023PORTARIA Nº 04 - 2023 - CONSELHO CACS FUNDEB 2023 |
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Portarias Publicada em: 03 de Janeiro de 2023 01/2023PORTARIA Nº 01 - 2023 - CONVALIDAÇÃO MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO |
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Portarias Publicada em: 30 de Novembro de 2022 26-2022PORTARIA Nº 26 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LEDIA MARIA DA COSTA |
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Portarias Publicada em: 21 de Novembro de 2022 24-2022PORTARIA Nº 24 - 2022 - NOMEAR A SRA MARIA DARCIELE SILVA CARDOSO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO JUNTO À SALA DO EMPREENDEDOR |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2022 25-2022PORTARIA Nº 25 - 2022 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MANOEL NETO HERMENEGILDO DA COSTA |
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Portarias Publicada em: 21 de Outubro de 2022 23-2022PORTARIA Nº 23 - 2022 - NOMEAR A SENHORA FRANCISCA ADRIANA LEITE DO PRADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2022 22-2022PORTARIA Nº 22 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DALVA PIMENTEL CASTELO BRANCO |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2022 21-2022PORTARIA Nº 21 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA EUDORIA SOARES GOMES |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2022 20-2022PORTARIA Nº 20 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -LUIS REIS DA COSTA |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2022 19-2022PORTARIA Nº 19 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - FURTUOSO NUNES RAMOS |