SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

01/2023

PORTARIA Nº 01 - 2023 - CONVALIDAÇÃO MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO

Lei publicada em 30 de Novembro de 2022

26-2022

PORTARIA Nº 26 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LEDIA MARIA DA COSTA

Lei publicada em 21 de Novembro de 2022

24-2022

PORTARIA Nº 24 - 2022 - NOMEAR A SRA MARIA DARCIELE SILVA CARDOSO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO JUNTO À SALA DO EMPREENDEDOR

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

25-2022

PORTARIA Nº 25 - 2022 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MANOEL NETO HERMENEGILDO DA COSTA

Lei publicada em 21 de Outubro de 2022

23-2022

PORTARIA Nº 23 - 2022 - NOMEAR A SENHORA FRANCISCA ADRIANA LEITE DO PRADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

22-2022

PORTARIA Nº 22 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DALVA PIMENTEL CASTELO BRANCO

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

21-2022

PORTARIA Nº 21 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA EUDORIA SOARES GOMES

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

20-2022

PORTARIA Nº 20 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -LUIS REIS DA COSTA

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

19-2022

PORTARIA Nº 19 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - FURTUOSO NUNES RAMOS

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

18-2022

PORTARIA Nº 18 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ETELVANA FRAZÃO MOURÃO