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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

46-2018

PORTARIA N° 46-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA - MARIANA PEREIRA DA COSTA LIMA

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

46-2024

PORTARIA Nº 46 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIANTE - OTON SOARES GOMES

Lei publicada em 03 de Abril de 2017

47/2017

PORTARIA Nº 47-2017- NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE LUIZ ALEXANDRE

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

47-2018

PORTARIA Nº 47-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA INHÁ ALVES DA COSTA SOARES

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

47-2024

PORTARIA Nº 47 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO EMANUEL PORTELA SOARES DE CARVALHO

Lei publicada em 10 de Maio de 2017

48/2017

PORTARIA Nº 48-2017 - RETIFICA A PORTARIA Nº 45 DE 31-03-2017 QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA AO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Lei publicada em 22 de Outubro de 2018

48-2018

PORTARIA N° 48-2018 - DISPÕE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO - MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

48-2024

PORTARIA Nº 48 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO PAULA MONISA SAMPAIO DE MOURA

Lei publicada em 01 de Novembro de 2018

49-2018

PORTARIA N° 49-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À A SERVIDORA SANTANA ISABEL DE ASSIS

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

49-2024

PORTARIA Nº 49 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LAIS DA SILVA PEREIRA