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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 22 de Setembro de 2023

30-2023

PORTARIA Nº 30 - 2023 - Exoneração Secretario de Educação

Lei publicada em 01 de Maio de 2024

30-2024

PORTARIA Nº 30-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO O SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CARVALHO

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

30-2025

PORTARIA Nº 30 - 2025 - Exoneração Coordenadora de Cultura 2025

Lei publicada em 31 de Julho de 2019

31-2019

PORTARIA N° 31-2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA OZAIR DE SENA LIMA

Lei publicada em 31 de Julho de 2019

31-2019

PORTARIA N° 31 - 2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A OZAIR DE SENA LIMA

Lei publicada em 01 de Junho de 2020

31-2020

PORTARIA N° 31-2020 -NOMEAR O SR. SILVESTRE DE AQUINO VIEIRA NETO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Lei publicada em 01 de Março de 2021

31 - 2021

PORTARIA N.º 31 - 2021 - Dispõe sobre nomeação de Assessor de Esportes e Lazer junto a Secretaria de Esportes

Lei publicada em 01 de Março de 2021

31-2021

PORTARIA Nº 31 - 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE ESPORTE E LAZER JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES

Lei publicada em 25 de Setembro de 2023

31-2023

PORTARIA Nº 31 - 2023 - Nomeação Secretaria de Educação

Lei publicada em 20 de Maio de 2024

31-2024

PORTARIA Nº 31 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUN. DO TURISMO - COMTUR