SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

11/2026

Nomeia Secretario de Cultura e Juventude

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

10/2026

Nomeia Secretaria de Planejamento

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

09/2026

Nomeia Secretario de Esportes

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

08/2026

Nomeia Secretario de Obras e Urbanismo

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

07/2026

Nomeia Secretario de Agricultura

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

06/2026

Nomeia Secretaria de Meio Ambiente

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

05/2026

Nomeia Secretaria de Assistência Social

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

04/2026

Nomeia Secretario de Finanças

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

03/2026

Nomeia Secretaria de Educação

Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2026

02/2026

Nomeia Secretaria de Saúde