COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 06-2025DECRETO Nº 06 2025 - LUTO OFICIAL JOSE SOARES DE AMORIM |
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Lei publicada em 22 de Março de 0208 07-2018DECRETO Nº 07-2018 - PONTO FACULTATIVO DIA 29 DE MARÇO EM FACE DAS CELEBRAÇÕES RELIGIÕES DA SEMANA S07052018 |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 07-2019DECRENO N° 07-2019 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 A 06 DE MARÇO REFERENTE AO FERIADO DO DIA 05 DE MARÇO EM VIRTUDO DO CARNAVAL. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2020 07-2020Decreto N° 07 - 2020 - Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 07-2021DECRETO Nº 07 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NOS DIAS 15 À 28 DE MARÇO DE 2021, VOLTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID - 19. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 07-2022DECRETO Nº 07 - 2022 - REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462-2011, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 07-2024DECRETO Nº 07-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 07-2025DECRETO 07 - MICROEMPREENDEDORES |
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Lei publicada 08-2018DECRETO |
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Lei publicada em 14 de Março de 2019 08-2019DECRETO N° 08 - 2019 - CONFERENCIA DA SAUDE |