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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2026

05/2026

Nomeia Secretaria de Assistência Social

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018

06-2018

PORTARIA Nº 06-2018 - NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - OTON SOARES GOMES04052018

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

06-2019

PORTARIA N° 06-2019 - NOMEAR O SR. SILVESTRE DE AQUINO VIEIRA NETO PARA O CARGO DE SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2020

06-2020

Portaria N° 06 - 2020 Nomeação da Conselheira Tutelar - Lidia Mara

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

06-2021

PORTARIA Nº 06-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR HOSPITAL

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022

06-2022

PORTARIA Nº 06-2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Lei publicada em 01 de Março de 2023

06/2023

PORTARIA Nº 06 - 2023 - Exoneração - Procurador Geral 2023

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

06-2024

PORTARIA Nº 06-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO O SR SENHOR ADRIEL RODRIGUES DA COSTA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA UM MANDATO DE 04 ANOS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

06-2025

PORTARIA Nº 06 - 2025 - Nomeação Secretaria de Meio Ambiente - 2025

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2026

06/2026

Nomeia Secretaria de Meio Ambiente