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Decretos
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2025 12-2025DECRETO N° 12 - 2025 - HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO AROAZES 2025 |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2017 13/2017DECRETO Nº 13-2017 VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2018 13-2018DECRETO N° 13-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE JUNHO EM FACE ÀS CELEBRAÇÕES CORPO CRISTH30052018 |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2019 13-2019DECRETO N° 13-2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 2003-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 13-2021DECRETO Nº 13 - 2021 - Dispõe sobre o conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e estabelece procedimento. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 13-2024DECRETO Nº 13 - 2024 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2025 13-2025DECRETO nº 13 - 2025 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMDEC |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 14/2017DECRETO Nº 14-2017 VALOR DAS PREMIAÇÕES DA IV COPA MANOEL PORTELA |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2018 14-2018DECRETO N° 14-2018 - FICAM DETERMINADOS OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA COPA MANOEL PORTELA 2018. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 14-2019DECRETO N° 14-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 20 DE JUNHO DIA DE CORPUS CHRIST |