Legislação Local
|
Portarias PORTARIA CPLPORTARIA CPL |
|
Portarias PORTARIA COORDENADORA JORGEANE CRASPORTARIA COORDENADORA JORGEANE CRAS |
|
Portarias PORTARIA CONSELHO TUTELAR RAIMUNDO NONATOPORTARIA CONSELHO TUTELAR RAIMUNDO NONATO |
|
Portarias PORTARIA ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Portarias PORTARIA APOSENTADORIA MARIA ELZENIRPORTARIA APOSENTADORIA MARIA ELZENIR |
|
Lei Municipal LEI Nº 237-2017 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRASLEI Nº 237-2017 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
Lei Municipal LEI Nº 236-2017 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA JUVENTUDELEI Nº 236-2017 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA JUVENTUDE |
|
Lei Municipal LEI Nº 235-2017 - REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIOLEI Nº 235-2017 - REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉ |
|
Decretos DECRETO DIA 27 DE FEVEREIRODECRETO DIA 27 DE FEVEREIRO |
|
Decretos DECRETO CONCESSÃO DE DIÁRIA 2017DECRETO CONCESSÃO DE DIÁRIA 2017 |