GESTÃO FISCAL
DECRETO 04/2020 DE 17 DE MARÇO DETERMINA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.
DECRETO 05/20 DE 20 DE MARÇO DETERMINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
DECRETO 06/20 DE 20 DE MARÇO DETERMINA VEDAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ POR FALTA DE PAGAMENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA
DECRETO 07/2020 DE 27 DE MARÇO DETERMINA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO A PANDEMIA COVID-19
DECRETO 08/20 DE 31 DE MARÇO PRORROGA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 ATÉ 30/04
DECRETO 12/20 DE 30 DE ABRIL PRORROGA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 COM SUSPENSÃO DE AULAS ATÉ 31 DE MAIO
DECRETO 13/20 DE 30 DE ABRIL DETERMINA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA E REGULAMENTA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE HIGIENE PARA O ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO ESSENCIAIS
DECRETO 14/2020 DE 01 DE JUNHO PRORROGA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19 ATÉ 10 DE JUNHO E SUSPENSÃO DE AULAS ATÉ 31 DE JULHO
DECRETO 15/20 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
