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Lei Municipal
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Lei publicada LEI N° 228 - 2016 - LEI N° 224 - 2016 QUE CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AROAZES - PILEI N° 228 - 2016 - LEI N° 224 - 2016 QUE CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AROAZES - PI |
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Lei publicada LEI N° 229 - 2016 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017LEI N° 229 - 2016 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2017 LEI N° 238-2017LEI N° 238 - 2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 038-2001 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2017 LEI N° 239-2017LEI N° 239-2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 205 - 2014 - CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2017 LEI N° 240-2017LDO Aroazes 2018 |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2017 LEI N° 240-2017LDO Aroazes 2018 |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 LEI N° 241-2017LEI N° 241-2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017 LEI N° 242-2017LEI N° 242-2017 - ALTERA E ACRESCENTAR MUNICIPAL N° 036-1998 DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AROAZES. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2017 LEI N° 243-2017LEI N° 243-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 235-2017 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. |
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Lei publicada LEI Nº 230 LEI SANITÁRIA PARA MUNICÍPIOSLEI Nº 230 LEI SANITÁRIA PARA MUNICÍPIOS |