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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 19

Lei publicada em 21 de Outubro de 2022

LEI Nº 312 - 2022
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Finaceiro de 2023

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021

LEI Nº - 300-2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aroazes - Piauí, para o exercício de 2022

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

LEI Nº 268 - 2021
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício financeiro de 2021

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2019

LEI 262/2019
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício financeiro de 2020

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018

LEI 256/2018
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício financeiro de 2019

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2017

LEI 248/2017
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício financeiro de 2018

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2016

LEI N° 233/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aroazes - PI, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2016

LEI 233/2016
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício financeiro de 2017

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2015

Lei 221/2015
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício financeiro de 2016