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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 269 - 2021LEI Nº 269 - 2021 - Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei N° 2442017, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aroazes-PI. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 270-2021LEI Nº 270 - 2021 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 271-2021LEI Nº 271 - 2021 - Dispõe sobre a política de meio ambiente do Município de Aroazes |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 272-2021LEI Nº 272 - 2021 - Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Aroazes |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 273-2021LEI Nº 273 - 2021 - Criar o Conselho Municipal de Cultura – CMC, e o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA de Aroazes |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 274-2021Lei Nº 274 - 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção - Conselho Fundeb |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 275-2021Lei Nº 275 - DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE AROAZES |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 276-2021Lei Nº 276 - 2021 -Altera a Lei nº 2282016 que cria a estrutura organizacional do Hospital Municipal de Aroazes – PI – José Nonato da Costa |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 277-2021LEI Nº 277 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 278-2021LEI Nº 278 - 2021 - Institui as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Aroazes |